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Vereador cobra liberação de licença ambiental de adutora da Casan em São Miguel do Oeste

Moção de apelo de Cássio da Silva ressalta que ativação da adutora é necessária para resolver problema de abastecimento de água

09/07/2019 22h00
Por: Júnior Recalcati
Fonte: Oeste em Foco | Ascom
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores

O vereador Cássio da Silva (MDB) apresentou uma moção de apelo solicitando a liberação imediata da licença ambiental para a ativação da adutora do Aquífero Guarani para a Casan. Durante a sessão desta terça-feira (9), Cássio explicou que a alternativa encontrada pela Casan para resolver o problema de abastecimento de água no Município é ativar a adutora, construída há vários anos e com custo aproximado de R$ 2,3 milhões. “A adutora trará, por meio de um sistema de tubos, a água diretamente do poço profundo para a estação de tratamento da Casan, localizada no Bairro Estrela, para posterior distribuição, sistema esse que já foi testado e instalado”, explica o vereador.

Cássio da Silva explica que a Casan encara problemas administrativos para utilização da nova adutora. Ele ressalta que é necessária a liberação de uma licença ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), cujo requerimento já foi feito há um ano. “O IMA já foi procurado diversas vezes para que houvesse a autorização, mas o instituto não dá sequência ao requerimento. É importante salientar que no dia 12 de junho de 2019 a força tarefa do IMA foi à Casan para averiguação da adutora, contudo não houve resposta até o momento”, acrescenta Cássio.

A moção será enviada ao governador de Santa Catarina, ao presidente do Instituto do Meio Ambiente e aos deputados estaduais da Bancada do Oeste.

FUNDEB

Maria Tereza Capra (PT) apresentou moção manifestando apoio à tramitação da PEC 15/2015, e apela para que seja aprovada com as garantias de constitucionalizar e tornar permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A vereadora também solicita a manutenção de todas as atuais fontes que compõem o fundo e a ampliação gradual da complementação da União até alcançar 40% da soma dos fundos estaduais e distrital que compõem o Fundeb.

Conforme explica Maria Tereza, o Fundeb foi criado pela Lei Federal nº 11.494/2007, e tem seu término previsto para o ano de 2020. A Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 visa constitucionalizar o Fundo, com o objetivo de torná-lo permanente. “O Fundeb é imprescindível para o financiamento da educação pública, em especial nas redes municipais de educação em nosso Estado”, afirma a vereadora. A moção será enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e aos integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense.

ENERGIA ELÉTRICA

Vanirto Conrad (PDT) solicita a ligação de energia elétrica na casa de João Mozer Farias de Paula, morador das proximidades do Clube Refúgio dos Piratas. O vereador ressalta que este morador foi diagnosticado com câncer e não possui condições financeiras para arcar com as despesas de ligação de energia elétrica em sua residência. Vanirto ressalta que é o único morador deste endereço que não conta com energia elétrica em sua residência. O pedido será enviado ao promotor Maycon Hammes, à procuradora geral da Prefeitura, Bárbara Rodrigues, e ao gerente regional da Celesc, José Reinaldo Volkweis.

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