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Geral Semiaberto

STJ concede semiaberto e saída temporária para Alexandre Nardoni

Segundo ministro, detento já preenche os requisitos para a progressão do regime

08/11/2019 21h03
Por: Maico Zanotelli Fonte: Correio do Povo
Nilton Fukuda / AE / CP
Nilton Fukuda / AE / CP

O detento Alexandre Alves Nardoni, condenado pela morte da filha Isabella, voltará a cumprir pena no regime semiaberto, com direito às saídas temporárias da prisão. O ministro Ribas Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou um habeas corpus da defesa por entender que o preso já preenche os requisitos para a progressão do regime fechado para o semiaberto. A decisão foi dada no dia 30, mas o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ainda pode entrar com recurso.

Nardoni foi condenado a 30 anos de prisão, mas já cumpriu mais de um sexto da pena. Como era réu primário e teve bom comportamento na prisão, ele progrediu para o regime semiaberto e, em agosto, foi beneficiado com a saída temporária para o Dia dos Pais - direito previsto na Lei de Execução Penal. O pai de Isabella cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, interior de São Paulo.

Antes da progressão, o preso passou por um exame criminológico e foi considerado apto. O MP recorreu por entender que, pela natureza do crime, considerado hediondo, haveria necessidade de submeter o detento a um exame mais rigoroso. O recurso foi acatado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e Nardoni acabou obrigado a retornar à penitenciária antes do prazo previsto na saída temporária. A decisão também cassou o direito ao regime semiaberto.

O advogado de Nardoni, Roberto Podval, entrou com habeas corpus no STJ. Ele alegou que o detento já havia sido submetido ao teste previsto em lei e o resultado foi favorável à progressão no regime penal. Ao julgar o pedido, o ministro Dantas divergiu do entendimento do tribunal paulista. "A alegação (do MP-SP) carece de razoabilidade", afirmou na decisão. Já o Ministério Público Estadual informou que a decisão é liminar e ainda haverá julgamento no mérito. A reportagem entrou em contato com o escritório do advogado, Roberto Podval, sem sucesso.

A Secretaria da Administração Penitenciária informou que a unidade onde Alexandre Nardoni está recolhido já foi notificada sobre a progressão do regime fechado para o semiaberto e está tomando as providências visando à transferência para a ala de progressão penitenciária na própria unidade. 

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