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São Miguel do Oeste

Cirurgias eletivas, obras de infraestrutura e repasses a entidades compõem emendas impositivas dos vereadores

Câmara vota nesta terça primeiro Orçamento do Município que terá parte dos recursos indicados pelo Legislativo. Vereadores indicaram cerca de R$ 1,3 milhões de um total de R$ 173,5 milhões que compõem a receita

02/12/2019 20h07
Por: Júnior Recalcati
Fonte: Oeste em Foco | Ascom
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores vota nesta terça-feira (3), em sessão marcada para as 19h, os projetos de lei que compõem o Orçamento do Município de São Miguel do Oeste para o ano de 2020. A receita e a despesa para o próximo ano estão fixadas em R$ 173.520.000,00. Neste ano, pela primeira vez, os vereadores de São Miguel do Oeste indicarão a destinação de parte dos recursos através de emendas impositivas.

Os recursos indicados pelos vereadores correspondem a R$ 1.296.552,66, ou R$ 99.734,82 por vereador. Metade desse valor é destinado obrigatoriamente à saúde, especialmente cirurgias eletivas (ver tabela abaixo). Os demais recursos são para obras públicas como construção de academias ao ar livre, adequação de passeio público e de calçamento, canalização de córrego, repasse a entidades e a outros órgãos públicos, entre outras propostas.

O valor das emendas impositivas corresponde a 1% da receita corrente líquida prevista na data de indicação das emendas. A programação e a efetivação das emendas impositivas deverão seguir o rito estabelecido na Lei Orgânica, inclusive no que tange à obrigatoriedade de execução. A não execução da programação orçamentária das emendas impositivas implicará em crime de responsabilidade. Apenas não há obrigatoriedade de execução em caso de impedimentos de ordem técnica.

Os projetos votados nesta terça-feira são o PL 111/2019 (altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias), PL 112/2019 (estima a receita e fixa a despesa do Município de São Miguel do Oeste), e PL 113/2019 (promove a revisão do Plano Plurianual). A sessão é exclusiva para votação em primeiro turno dos projetos do orçamento.

Confira abaixo a destinação dos recursos de emendas impositivas dos 13 vereadores de São Miguel do Oeste.

Emendas impositivas do Poder Legislativo de São Miguel do Oeste para 2020

Valor

Cirurgias eletivas a pacientes em fila de espera

R$ 797.613,38

Exames de alta complexidade como ressonância magnética, cintilografia e de doppler

R$ 49.867,41

Recursos destinados para aquisição de equipamentos, mobiliários e eletrodomésticos para a Rede Feminina de São Miguel do Oeste

R$ 10.000,00

Recursos destinados ao Fundo da Causa Animal, para serem distribuídos com R$ 15.000,00 para consultas, castrações e demais procedimentos em animais para pessoas de baixa renda, e R$ 5.000,00 para aquisição de uma caixa de água de 10.000 litros e um despressurizador para a ONG Amigo Bicho

R$ 20.000,00

Construção de uma academia ao ar livre na comunidade da Linha Bela Vista das Flores

R$ 15.000,00

Pavimentação parcial com pedras irregulares em frente à comunidade da Linha Nossa Senhora Aparecida

R$ 7.500,00

Instalação, pela Secretaria Municipal de Urbanismo, de uma estação de ginástica e alongamento na Rua Waldemar Rangrab

R$ 6.867,41

Canalização parcial do córrego situado na Rua 31 de Março, Bairro São Luiz

R$ 89.867,41

Conserto e adequação do passeio público na Rua Jurema Scheker, Bairro São Sebastião

R$ 34.867,41

Recursos para a Associação Atlética e Recreativa dos Servidores Municipais

R$ 20.000,00

Recursos destinados para a ASMP – Associação Miguelostina de Professores

R$ 10.000,00

Instituto Catuetê – para aquisição de mudas para arborização urbana

R$ 7.500,00

Recursos destinados as atividades culturais desenvolvidas pelo Grupo de Dança Ítalo Germânico

R$ 10.000,00

Recursos destinados à Amapec – Associação Miguel-oestina de Apoio a Pessoas Carentes

R$ 15.000,00

Recursos para aplicação nas obras de Construção do CEAPI – Centro de Apoio às Pessoas Idosas

R$ 7.000,00

Recursos destinados ao time de futebol americano

R$ 9.867,41

Recursos destinados à Abasmo – Associação de Basquete de SMOESTE

R$ 15.000,00

Recursos para comunidade da Linha Pinheirinho, interior deste município de São Miguel do Oeste, para fins de aplicação em obras de infraestrutura, em especial construção e reforma de banheiros

R$ 9.000,00

Recursos para comunidade da Linha Dois Irmãos, interior deste município de São Miguel do Oeste, para fins de aquisição de câmara fria

R$ 9.000,00

Recursos para comunidade da Linha São Pedro, interior deste município de São Miguel do Oeste, para fins de aplicação em obras de infraestrutura, em especial obras de revestimento (reboco) da estrutura existente

R$ 9.000,00

Recursos para comunidade de Linha Filomena, interior deste Município, para fins de aplicação em obras de infraestrutura, em especial reforma do piso

R$ 9.000,00

Recursos para comunidade da Linha Campo Sales, interior deste município, para fins de aplicação em obras de infraestrutura, em especial alambrado do campo da comunidade

R$ 9.000,00

Recursos para a construção de um campo de futebol e/ou campo de futebol de areia, na comunidade da Pedreira

R$ 4.867,41

Recursos para a aquisição de câmaras frias, destinadas às comunidades dos bairros e interior deste município, por meio de chamamento público

R$ 49.867,41

Recursos para aplicação em obras de acessibilidade da Associação Atlética do Bairro Salete

R$ 10.867,41

Instituto de Criminalística do Núcleo Regional de Perícias de Fronteira de São Miguel do Oeste do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina

R$ 8.000,00

Recursos destinados para o 11º Batalhão de Polícia Militar da Fronteira, com vistas a aplicação em projetos de ampliação e reforma de suas instalações no município de São Miguel do Oeste

R$ 52.000,00

 TOTAL

1.296.552,66

 

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