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Emprego Cargos Públicos

Migrantes podem ser contratados para cargos públicos em Chapecó

Município tem cerca de sete mil migrantes haitianos, angolanos, senegaleses, venezuelanos entre outros

18/12/2019 01h55 Atualizada há 7 meses
Por: Maico Zanotelli Fonte: ND+
Reprodução | ND
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Chapecó tem sete mil migrantes de diversas nacionalidades que buscam no município uma nova chance de vida. São haitianos, angolanos, senegaleses, venezuelanos e entre outros,  que agora tem mais uma oportunidade. Eles podem acessar cargos, funções e empregos públicos.

A medida foi estabelecida através da Lei Complementar que modificou a legislação municipal. Agora é permitida a contratação de estrangeiros e acesso a cargos, funções e empregos públicos na Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Até 1998 era proibido estrangeiros acessar empregos públicos. Com a Emenda Constitucional 19, isso mudou, mas cada município ainda precisa de adequar, o que foi feito agora em Chapecó, mediante uma Lei Complementar.

O prefeito Luciano Buligon (DEM) diz que o município deve desburocratizar e auxiliar os migrantes que tentam executar suas profissões na cidade, mas encontram barreiras legais, a exemplo do acesso aos cargos, funções e empregos públicos.

“Nossa cidade foi construída por imigrantes, que, com a força de seu trabalho e de suas profissões, trouxeram Chapecó a 102 anos de pujança, de economia forte, diversificada, produtiva e competitiva”, disse Buligon. 

A Lei 

A Lei Complementar alterou artigos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, Autarquias e Fundações Públicas Municipais, e de outras normas que tratam da contratação de pessoal em caráter temporário. 

Em todas elas, basicamente, se estabelece a garantia do acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros em situação regular, aos cargos, funções e empregos públicos na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em condição de igualdade à do cidadão brasileiro nato, como estabelece a Constituição Federal.

Por outro lado, muitos imigrantes que chegam a Chapecó estão em busca de qualificação profissional que o Poder Público pode auxiliar diretamente através da oferta de estágio. Por isso, também foi alterada a legislação que regula a oferta de estágio. 

Segundo a administração, as oportunidades de estágio serão ofertadas igualmente a quaisquer estudantes, brasileiros ou estrangeiros, de estabelecimentos de ensino públicos e privados, de nível superior e médio, inclusive profissionalizante, regularmente matriculados e que venham frequentando os respectivos cursos.

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Sobre o município
Chapecó é um município do estado de Santa Catarina, na região Sul do Brasil. Sendo um importante centro industrial, financeiro e educacional, é um grande exportador de produtos alimentícios industrializados. Considerada uma cidade média, com uma população estimada em 220 367 habitantes, figura entre as quatro cidades mais importantes do estado. Ostenta os títulos de "Capital da Agroindústria", "Capital do Oeste" e "Capital do Turismo de Negócios". Também é um polo universitário.
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