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Três são condenados por fraudar licitação de eventos em São Miguel do Oeste

Ex-prefeito, ex-secretária de Cultura e empresário foram condenados por superfaturar apresentações artísticas em eventos públicos entre os anos de 2011 e 2012

21/01/2020 19h24 Atualizada há 8 meses
Por: Júnior Recalcati Fonte: Oeste em Foco
Três são condenados por fraudar licitação de eventos em São Miguel do Oeste

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação do ex-prefeito de São Miguel do Oeste, Nelson Foss da Silva, da ex-secretária Municipal de Cultura, Maria Tereza Zanella Capra, e do empresário, Marcelo Luiz Alberto, por fraudes na contratação sem licitação de artistas para participação em festividades municipais.

O processo aponta que no período de fevereiro de 2011 a junho de 2012, a administração pública municipal contratou dez artistas por meio de Marcelo Luiz Alberto para participação em festividades diversas. Segundo o Ministério Público, as contratações foram superfaturadas e deliberadamente realizadas para beneficiar o empresário, sócio da então esposa do ex-prefeito, Nelson Foss da Silva, em um jornal da cidade.

Conforme a denúncia do MP, o então prefeito e a secretária de Cultura, Lazer e Turismo, Maria Tereza Zanella Capra, contrataram os artistas sem licitação por intermédio de Marcelo Luiz Alberto sem que este apresentasse qualquer comprovação de exclusividade para representação e sem que fossem artistas consagrados. Ou seja, nenhuma das duas exigências legais se fez presente para justificar a dispensa da licitação.

De acordo com o Ministério Público, além de irregulares, as contratações foram superfaturadas. As investigações da Promotoria de Justiça apontaram que o valor total pago pelos shows foi de mais de R$ 120 mil. Deste valor, o empresário teria ficado com mais de R$ 45 mil, tendo ele recebido pelo agenciamento dos artistas valores entre 40% e 70% acima do praticado pelo mercado. Ressalta a Promotoria de Justiça que os artistas poderiam ter sido contratados diretamente pela Prefeitura, sem pagar pelo agenciamento, uma vez que não havia contrato de exclusividade para contratação.

A sentença, assinada pela juíza de Direito, Letícia Bodanese Rodegheri, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste, condena os réus Marcelo Luiz Alberto, Marcelo Luiz Alberto ME, Nelson Foss da Silva e Maria Tereza Zanella Capra, de modo solidário, ao ressarcimento integral do dano ao Município de São Miguel do Oeste, correspondente ao montante de R$ 27.217,00, corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a época do desembolso.

Marcelo Luiz Alberto, Marcelo Luiz Alberto ME e Nelson Foss Da Silva, também foram condenados, de modo solidário, ao ressarcimento integral do dano ao Município de São Miguel do Oeste, correspondente ao montante de R$ 11.475,00, corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a época do desembolso.

Os réus Marcelo Luiz Alberto e Marcelo Luiz Alberto ME foram condenados, ainda, ao pagamento, para cada réu, de multa civil no equivalente a duas vezes o valor do dano, a ser revertida ao Município de São Miguel do Oeste, pessoa jurídica lesada.

Na sentença, a juíza condena Nelson Foss Da Silva ao pagamento de multa civil no equivalente a uma vez o valor do dano, a ser revertida ao Município de São Miguel do Oeste, pessoa jurídica lesada.

Ela também condena Maria Tereza Zanella Capra ao pagamento de multa civil no equivalente a uma vez o valor do dano, limitado a R$ 27.217,00, a ser revertida ao Município de São Miguel do Oeste, pessoa jurídica lesada.

Proíbe, ainda, os réus Marcelo Luiz Alberto e Marcelo Luiz Alberto ME de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Na decisão, Letícia Bodanese Rodegheri, suspende os direitos políticos de Marcelo Luiz Alberto pelo prazo de oito anos. Suspende os direitos políticos de Nelson Foss da Silva e Maria Tereza Zanella Capra pelo prazo de cinco anos.

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